O avanço do Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe instituir a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem gerado discussões relevantes no setor de mineração. Com o objetivo de contribuir para esse debate, elaboramos um comparativo detalhado entre a legislação ambiental vigente e o PL 2.159/2021, destacando os principais pontos de mudança e seus possíveis impactos.

A análise aborda temas como definição e escopo do licenciamento ambiental, modalidades de licenças, entre outros aspectos que afetam diretamente a viabilidade, regularização e operação de projetos de mineração em todo o país.

Principais Destaques do Estudo

• Unificação de definições: o PL propõe conceitos mais claros e objetivos sobre o licenciamento, o que pode reduzir interpretações conflitantes.

• Novas modalidades de licença: são introduzidas alternativas como a Licença Ambiental Única (LAU) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que podem simplificar processos para mineradoras de pequeno porte.

• Regularização facilitada: a Licença de Operação Corretiva (LOC) cria um caminho para a regularização de atividades que operam sem licença prévia.

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