Sob a liderança do presidente Bruno Cezar Cecchini e com atuação destacada do presidente do Conselho, Chico Nogueira, Confederação reafirma compromisso com a segurança jurídica, a mineração responsável e o fortalecimento das cooperativas minerais.
A Confederação Nacional de Mineração (CNMI) considera histórica a decisão definitiva da Justiça Federal que reconheceu o direito de preferência da Cooperativa dos Mineradores do Vale do Capivara (COMICAP) nos procedimentos de autorização e concessão para pesquisa e lavra mineral na região do Vale do Capivara, no estado do Amapá.
Para a entidade, o encerramento de uma disputa judicial que se estendeu por mais de quinze anos representa um importante marco para a mineração brasileira, ao reafirmar a aplicação do artigo 174, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, fortalecendo a segurança jurídica das cooperativas garimpeiras e estimulando a formalização da atividade mineral.
O presidente da CNMI, Bruno Cezar Cecchini, destacou que decisões dessa natureza demonstram a importância de construir um ambiente regulatório capaz de incentivar a mineração responsável e o desenvolvimento sustentável do setor.
“A mineração brasileira precisa de segurança jurídica, estabilidade institucional e valorização daqueles que produzem dentro da legalidade. A decisão reafirma princípios constitucionais importantes e fortalece um modelo de mineração organizado, responsável e comprometido com o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Esse é um dos pilares da atuação da CNMI.”
Segundo Cecchini, a Confederação continuará trabalhando para aproximar o setor mineral das instituições públicas, contribuindo para a construção de políticas que estimulem investimentos, inovação, geração de empregos e fortalecimento das cooperativas minerais em todo o território nacional.
Chico Nogueira: uma liderança na defesa do cooperativismo mineral
Entre as lideranças que acompanharam de perto a evolução desse caso está Francisco Nogueira da Silva (Chico Nogueira), presidente do Conselho da CNMI e presidente do Sindicato das Indústrias da Mineração do Estado do Amapá (Sindiminas/AP).
Reconhecido nacionalmente pela defesa da mineração legal e do cooperativismo mineral, Chico Nogueira atua há anos em favor da regularização da atividade garimpeira, da valorização das cooperativas e da construção de um ambiente de maior segurança jurídica para trabalhadores e empreendedores do setor mineral.
Para ele, a decisão da Justiça Federal representa uma vitória não apenas para a COMICAP, mas para todas as cooperativas que desenvolvem suas atividades de forma organizada e em conformidade com a legislação brasileira.
“Essa decisão demonstra que o cooperativismo mineral possui respaldo constitucional e pode ser um instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Quando fortalecemos cooperativas sérias e comprometidas com a legalidade, fortalecemos também a mineração brasileira.”
Segundo Chico Nogueira, a regularização da atividade mineral amplia a presença do Estado, fortalece a fiscalização, reduz a informalidade e cria oportunidades para milhares de famílias que dependem da mineração em diversas regiões do país.
COMICAP torna-se referência nacional
A decisão também representa uma conquista histórica para a Cooperativa dos Mineradores do Vale do Capivara (COMICAP), que buscou durante mais de quinze anos o reconhecimento de seu direito de preferência na regularização da atividade mineral desenvolvida na região.
Durante o processo judicial, ficou demonstrada a atuação histórica dos garimpeiros organizados na cooperativa, elemento que fundamentou o reconhecimento do direito previsto na Constituição Federal.
A decisão não autoriza automaticamente a exploração mineral nem afasta a necessidade de cumprimento das exigências ambientais, técnicas e administrativas estabelecidas pelos órgãos competentes. O que ela assegura é que o processo administrativo seja conduzido respeitando a prioridade constitucional reconhecida judicialmente.
Para a CNMI, o caso da COMICAP demonstra que a organização das cooperativas, o respeito às instituições e a busca pelo diálogo são os caminhos mais eficazes para promover uma mineração moderna, transparente e sustentável.
Um precedente para todo o Brasil
Na avaliação da Confederação Nacional de Mineração, o alcance da decisão ultrapassa os limites do Amapá.
Ao reafirmar a efetividade das garantias constitucionais destinadas às cooperativas garimpeiras, a Justiça estabelece um importante precedente para outras regiões do país onde comunidades mineradoras buscam a regularização de suas atividades.
Esse entendimento fortalece a segurança jurídica do setor mineral, incentiva investimentos responsáveis, amplia a formalização da atividade econômica e contribui para reduzir espaços ocupados pela mineração ilegal.
CNMI segue trabalhando pelo fortalecimento do setor mineral
A Confederação Nacional de Mineração continuará atuando junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na construção de políticas públicas capazes de fortalecer a mineração responsável, ampliar a competitividade do setor e promover o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras brasileiras.
Sob a liderança do presidente Bruno Cezar Cecchini e com o trabalho permanente do presidente do Conselho Francisco Nogueira da Silva (Chico Nogueira), a CNMI reafirma seu compromisso com a valorização das cooperativas minerais, a defesa da segurança jurídica e a construção de um ambiente regulatório moderno, transparente e capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A decisão envolvendo a COMICAP passa a integrar um conjunto de importantes referências para a mineração nacional, demonstrando que organização, diálogo institucional, responsabilidade socioambiental e respeito à Constituição são pilares fundamentais para o futuro do setor mineral brasileiro.
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